O julgamento do recurso impetrado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que visa reverter o afastamento do cargo, será julgado no próximo dia 16 pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do judiciário de Mato Grosso. O relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva, determinou a inclusão do recurso na pauta.
O magistrado já negou o retorno do emedebista ao cargo de forma monocrática na semana passada, mas remeteu o recurso para análise da turma recursal. O agravo de instrumento interposto pelo advogado Francisco Faiad visa a reforma da decisão que deferiu afastamento do chefe do Executivo Municipal.
Emanuel foi afastado do cargo no dia 19 de outubro no âmbito da Operação Capistrum. Ele é acusado de utilizar as contratações temporárias da Secretaria de Saúde como “canhão político” para cooptar apoio político dos vereadores da Capital. Além disso, ainda pesa contra ele a acusação de efetuar o pagamento do chamado “prêmio saúde” sem qualquer critério.
O julgamento do recurso já estava agendado para semana passada, porém, acabou sendo suspenso após o Ministério Público apresentar a denúncia com novas provas contra Emanuel. Os documentos foram levantados durante o cumprimento de busca e apreensão durante a Operação Capistrum.
Na semana passada, o prefeito conseguiu reverter o afastamento de 90 dias que havia sido decretado pelo juiz de primeira instância em face de uma ação civil pública. Porém, ainda pesa contra ele o afastamento na esfera criminal, por isso ele ainda não retornou ao cargo.
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