O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares impostas a Antônio Monreal Neto, ex-chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão saiu na noite de terça-feira (7).
As medidas cautelares impostas como uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, tendo em vista que há receio de sua utilização para a prática de infrações penais e proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também á sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município foram derrubados.
Por outro lado, o ministro manteve a proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico ou interposta pessoa, com os demais investigados e testemunhas. O prefeito de Cuiabá é um dos investigados e é chefe direto de Antônio Monreal.
O juiz acolheu em partes o pedido da defesa. Ele negou o habeas corpus e sustentou que a Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada.
“Além disso, conforme expressamente consignado na decisão impugnada, o paciente "não foi apontado como líder da organização criminosa e detentor do controle sobre todas as pastas do município, pois essa liderança seria, em tese, exercida pelo investigado Emanuel Pinheiro ", sendo, assim, manifestamente desproporcional que esteja sujeito a medidas cautelares mais gravosas do que aquelas impostas ao coinvestigado Emanuel Pinheiro”, argumentou o juiz no despacho.
Antônio Monreal Neto foi preso durante a Operação Capistrum, desencadeada em 19 de outubro de 2021. Ele teve prisão temporária por interferir quando membros do Gaeco tentaram ouvir os servidores municipais e acessar documentos dos órgãos da prefeitura. O chefe de gabinete determinou que os servidores públicos não prestassem informações, tampouco fornecessem documentos ao Ministério Público.
Para a Justiça, ficou demonstrada a intenção em obstruir as investigações.
