Apesar de ter sido afastado do cargo justamente por conta do prêmio saúde, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), garante que irá defender a continuidade do pagamento do benefício, inclusive, para os servidores que atuam na atividade-meio da Secretaria de Saúde.
Para tanto, o emedebista afirma que dará seguimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), o qual foi articulado pelo vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) junto ao Tribunal de Contas do Estado, durante o período em que Emanuel estava afastado do cargo.
“Concordo em gênero, número e grau. Tudo que puder melhorar, aprimorar e ter a parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público é importante, mostra transparência e a seriedade da administração pública. Parametrizamos, mas ainda não está no ideal. Tem distorções e ajustes para serem feitos. Então vamos buscar os órgãos de controle externo e vamos construir juntos a várias mais para se transformar em uma nova portaria do secretário de saúde, como determina a lei”, explicou o chefe do Executivo Municipal.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado com a Corte de Contas pela administração municipal, apenas servidores que atuam nas áreas finalísticas da Secretaria de Saúde teriam direito ao prêmio saúde.
A decisão do Tribunal fez com que Emanuel recorresse à Justiça para garantir o pagamento dos servidores da atividade-meio. Como a questão foi ajuizada, o prefeito afirma que continuou fazendo o pagamento, e garante ainda que defenderá isso junto ao TCE na construção desse novo TAG.
“Eu sempre defendi que a ponta deve ganhar mais e proporcionalmente. O secretario não, o secretario já tem VI, mas de adjunto para frente sim, por são atividades-fim não vive sem atividade-meio. E eu vou propor nesse TAG exatamente isso. Se precisar mandar uma lei para a Câmara eu vou mandar, até porque eu paro a estrutura da saúde”, enfatizou.
Para ele, não tem como priorizar apenas as atividades finalísticas. “Quando o Tribunal de Contas fez a primeira decisão, Luiz Antônio Possas era o secretário [de Saúde] e nós suspendemos o prêmio saúde e olha como foi. Quando eu vi isso mandei recorrer e voltar a pagar. Se a atividade-meio parar, a atividade-fim também vai parar porque uma depende da outra”, completou.
Diante disso, ele defende a parceria com o Tribunal de Contas para a regulamentação desse benefício. “Já que criaram a 20 anos atras o prêmio saúde, ele tinha uma razão de ser e acabaram avançando nessa razão de ser. Hoje, nós temos que parametrizamos, construir um modelo ideal junto com o Ministério Público e Tribunal de Contas para atender ainda melhor a saciedade”, finalizou.
O pagamento do prêmio saúde de forma aleatória foi um dos motivos que levou ao afastamento de Emanuel em 19 de outubro. Além disso, ainda pesou contra ele o fato de supostamente ter se utilizado contratações temporárias da Secretaria de Saúde como “canhão político” par cooptar apoio dos vereadores da Capital.
O emedebista ficou fora do comando do Palácio Alencastro por 37 dias. Ele voltou para a cadeira na última sexta-feira (26) graças a uma decisão proferida peloTribunal de Justiça.
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