O governo do Estado assina nos próximos dias o contrato com o Cuiabá Esporte Clube, no qual, irá repassar o valor de R$ 3,5 milhões como patrocínio ao clube, que garantiu a permanência na série A. O apoio financeiro ao time está previsto em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). A informação é do secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado, Alberto Machado.
“O governo do Estado já está pronto para assinar o contrato com Cuiabá nos próximos dias e fazer o depósito na conta deles. O Cuiabá merece, fez um bom planejamento e está enchendo o mato-grossense de orgulho e ainda incentivando o esporte e o turismo”, disse o integrante do primeiro escalão estadual.
A lei que assegura um patrocínio de R$ 3,5 milhões aos clubes de futebol que disputam a série A e B do Campeonato Brasileiro, foi alvo de muita polêmica e discussão desde a sua tramitação no Parlamento Estadual e até despois da sanção por parte do chefe do Executivo.
Assim que a legislação foi publicada, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a lei é uma afronta à moralidade, eficiência e o dever geral da prestação de contas. Isso, porque o programa autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes mato-grossenses que disputem as séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Na semana passada, contudo, o Judiciário de Mato Grosso se posicionou. O Órgão Especial do TJMT, por unanimidade, negou a liminar requerida pelo órgão ministerial que visava suspender os efeitos da lei.
Diante disso, o contrato com o Cuiabá deverá ser assinado até a próxima semana.
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