A proposta do deputado Lúdio Cabral (PT) em sustar o edital do processo seletivo para contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi arquivado pela Assembleia Legislativa. Foram 19 votos contrários à proposta e o certame realizado no dia 12 de dezembro, segue normalmente. Além de Ludio, votaram contrários os deputados Valdir Barranco (PT ) e Claudinei Lopes (PSL).
Antes do projeto ser apreciado em plenário, Lúdio defendeu a proposta de que houve irregularidades no processo, desde a inscrição até o momento da prova. Segundo o petista, a abertura das provas se deu em horários distintos, o que ele aponta como uma ilegalidade insanável.
“Há uma mobilização de milhares de profissionais interinos da educação estadual, que estão nos acompanhando agora nessa sessão e, finalmente, depois de uma medida protelatória na semana passada, que foi um pedido de vista, nós poderemos apreciar o projeto de decreto legislativo que eu propus há mais de um mês com o objetivo de, na prática, anular o edital de contratação de interinos da forma como a Seduc propôs”, disse Lúdio.
Segundo o deputado Valdir Barranco, denúncias apontam que ocorreu situações em que não havia intérpretes de Libras para todos os que necessitavam. Ainda reforçou que houve falta de planejamento e de bom senso no edital.
"Em vários estados, os processos seletivos são organizados e a contagem de pontos dos candidatos é usada como avaliação, fazendo com que a capacitação dos profissionais seja estimulada. Mas tudo nesse processo seletivo foi feito ao contrário. Nos chegam várias denúncias de local de prova errado, provas que foram impressas na hora por professor e de pacotes de provas abertos sendo jogados no lixo", salientou.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), no entanto, defendeu a legalidade da prova. Apontou que tudo transcorreu dentro da normalidade, com taxa de ausência menor que o Enem, e que se não houve denúncia por parte dos órgãos de controle é sinal que não ocorreu nenhuma ilegalidade.
Outro lado
De acordo com os organizadores da prova, nenhum incidente foi registrado nos locais de aplicação, em 48 municípios do Estado, que começaram e terminaram nos horários previstos, tanto no turno da manhã, quanto no turno da tarde.
Dentre os 41.692 candidatos inscritos aptos, apenas 11,6% dos candidatos faltaram à aplicação das provas e estão eliminados do certame.
O resultado final da prova objetiva será divulgado no dia 23 de dezembro e o da prova discursiva no dia 17 de janeiro. O resultado final do certame deve ser divulgado em 20 de janeiro e homologado pela Seduc.
O processo seletivo visa a contratação temporária de profissionais que irão atuar na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2022. Os profissionais admitidos irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.422,39 a R$ 4.436,54 ao mês. O processo preencherá vagas de cadastro reserva para professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE).
