O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou a mensagem 226/2021, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de carreira e pela primeira vez vai contemplar os servidores do Poder Executivo em cargos de comissão.
A proposta corrige a discrepância entre os demais poderes. O Ministério Público, Poder Judiciário e a própria Assembleia Legislativa quando concediam RGA aos seus servidores, incluíam também os servidores em cargos de confiança.
A maior parte dos cargos de confiança no Governo do Estado é ocupada por servidores de carreira em cargo de chefia. Ao contrário daqueles que são exclusivamente comissionados, ou seja, os que não são efetivos, os funcionários concursados recebem um percentual do valor cheio do DGA, mas um percentual que varia de 70% a 90%.
O último aumento na tabela para os cargos e funções de confiança, os chamados DGA, foi concedido em janeiro de 2014 pelo ex-governador Silval Barbosa. Antes disso, os valores foram reajustados em 2007 pelo então governador Blairo Maggi.
Em 2020, durante a pandemia, o governador Mauro Mendes havia reajustado o percentual do DGA aos servidores de carreira, para ser mais atrativo aos servidores de carreira em assumir cargos de chefia. Antes o percentual variava de 35% a 90%. Além disso, um efetivo em cargo de comissão é mais econômico aos cofres públicos, pois não há indenização em caso de exoneração.
A mensagem foi protocolada na tarde desta quinta-feira (15) e foi lida em plenário e tramita sob regime de urgência urgentíssima. A mensagem deve ser apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (16).
O deputado Eduardo Botelho comentou que a RGA a todos os servidores dos poderes no mesmo percentual e incluindo os comissionados do Poder Executivo se torna mais justo.
“Essa proposta vale para todos os servidores públicos, todos os funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, da Defensoria, inclusive, para os comissionados do Executivo e da Assembleia Legislativa, estarão inclusos na RGA. Nunca vinha juntos, agora entendemos que para ser justo, tem que ser para todos. Ficou igual para todos, a partir de janeiro todos estarão com 7% da RGA”, explicou o deputado.
Ele considerou a antecipação da data-base uma vitória, mas que graças ao diálogo, os deputados conseguiram apresentar a proposta ao governador e mostrar que os servidores precisam ter esse ganho, uma vez que estão há muito tempo sem o reajuste.
Os servidores estaduais estão há pouco mais de três anos sem receber a Revisão Geral Anual (RGA), primeiro, ainda durante a gestão de Pedro Taques, em 2018 o percentual de reajuste foi parcelado, mas o ex-governador deu o calote nos servidores na última parcela. Em 2019 o governo não efetuou o pagamento devido à lei de teto de gastos. Já em 2020 e 2021, o estado não pode conceder reajuste salariais devido uma lei federal de auxílio emergencial dado aos estados e municípios.
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