A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), por meio de ofício, pediu a imediata reabertura do Poder Judiciário e a retomada das atividades presenciais. O ofício foi encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça e nele a Ordem manifesta preocupação com a medida, que classifica como drástica, pois “afeta toda a prestação jurisdicional”.
O Poder Judiciário de Mato Grosso adotou funcionamento em teletrabalho por 10 dias como primeira ação preventiva para conter o avanço da covid-19 e da influenza H3N2, em razão da explosão de novos casos que vem sendo registada não apenas no Estado, mas em todo o país.
Não apenas o Poder Judiciário, mas outros órgãos e prefeituras também vêm fechando as portas, suspendendo o atendimento presencial, preferindo o teletrabalho, em razão do cenário epidemiológico, que se agravou após as festas de final de ano.
A OAB reclama do fato de a decisão ter sido tomada um dia após o retorno do recesso forense.
“A OAB-MT reafirma a necessidade de que o Poder Judiciário reabra suas portas à sociedade de Mato Grosso, em especial à advocacia, tão prejudicada nestes últimos 02 (dois) anos com as decisões de fechamento e não atendimento presencial. Imperativo ainda destacar, que não possuímos uma Justiça Estadual 100% virtualizada, e que as ferramentas virtuais colocadas à disposição da advocacia e sociedade, não vem atendendo com a eficiência desejada as demandas existentes”, diz trecho do ofício.
Além de manifestar expressa discordância com o novo fechamento das portas do Poder Judiciário, a OAB ainda pede a imediata revogação da Portaria que propôs ações preventivas à contaminação pelo coronavírus. A entidade considera que o atual cenário não é o suficiente para determinar o fechamento das portas do Tribunal e fóruns de Mato Grosso.
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