Os vereadores de Alta Floresta interromperam o recesso parlamentar para legislarem em causa própria. Por meio do Projeto de Lei nº 001/2022, os parlamentares reajustaram o seu salário em R$ 1 mil. A aprovação da matéria ocorreu na última sexta-feira (14) em sessão extraordinária.
Cada vereador tinha uma remuneração de R$ 6,9 mil. Com a aprovação de lei, o salário dos parlamentares passa a ser R$ 7,9 mil mensal. Isso porque, a propositura concede aos servidores do Parlamento Municipal a Revisão Geral Anual (RGA) de 15,61% referente as perdas inflacionárias do período de 2020 e 2021.
Esse reajuste também será aplicado nos subsídios dos vereadores. O percentual de revisão aplicado será concedido a partir do dia 1º de janeiro de 2022, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dois anos, considerando o índice de janeiro a dezembro de cada ano.
O projeto é de autoria dos 13 vereadores. Eles afirmam que a revisão repõe o período em que os subsídios ficaram sem reajuste em virtude da Lei Complementar 173 editada pelo Governo Federal.
Em dezembro passado, os vereadores já haviam reajustado os seus rendimentos. Os parlamentares, de forma unanime, aprovaram um projeto de lei que elevou o salário de R$ 4,9 mil para R$ 6,9 mil. Com a aprovação dessa nova matéria, eles elevaram o valor de suas remunerações mais uma vez em menos de 30 dias.
Verba indenizatória
Na sessão extraordinária realizada na semana passada, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 002/2022, que aumentou o valor da verba indenizatória paga aos parlamentares de R$ 4 mil para R$ 5,8 mil mensal.
Em suma, a nova lei amplia o valor do benefício em 45%. Conforme a propositura, para receber a verba indenizatória o vereador deverá, sob pena de não recebimento, protocolar na secretaria de expediente, arquivo e protocolo o requerimento junto com relatório circunstanciado das atividades parlamentares, no período compreendido.
Auxílio Alimentação
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 001/2022 que concedeu uma complementação no valor de R$ 300 no valor do auxílio pecuniário para alimentação destinado a todos os servidores efetivos e comissionados do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Com isso, o vale-alimentação que havia sido regulamentado no âmbito do Poder Legislativo por meio da Resolução Legislativa nº 194, de 15 de dezembro de 2017, com valor vigente de R$500,00 passa ser de R$ 800,00.
A vereadora Ilmarli Teixeira (PT) explicou que a verba indenizatória oferece condições para que os vereadores possam trabalhar e esclareceu que não há privilégios, apenas o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal.
“Não estamos nos colocando em privilegio ou contrariando qualquer princípio da lei quando nós fazemos jus a um parâmetro constitucional que o poder legislativo tem, que é justamente oferecer condições de trabalho. Não temos privilégio muito pelo contrário somos cobrados, somos fiscais da população, fomos eleitos pelo povo e temos o compromisso e a responsabilidade de prestar contas daquilo que nos é colocado como condição de trabalho”, disse em entrevista para a Rede TV.
O presidente da Câmara Municipal, Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), esclareceu que os projetos foram votados em sessão extraordinária em virtude do recesso parlamentar, destacou o RGA e o aumento do auxílio alimentação concedidos nos subsídios dos servidores, como forma de compensar as percas dos últimos dois anos sem o devido reajuste salarial, e enfatizou que a verba indenizatória foi aprovada há mais de 10 anos e está amparada pela legislação como forma de dar mais condições para o exercício da atividade parlamentar.
“A verba indenizatória permite aos vereadores melhores condições de trabalho e nós não fizemos nada que fere a legislação, muito pelo contrário, a Câmara poderia aprovar o aumento de até o limite de 75% do valor do respectivo subsídio dos vereadores, isso foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após acordo entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Cuiabá, no entanto, nós vereadores decidimos que o aumento seria somente de 45%, inclusive com a prestação de contas de todas as ações realizadas pelos vereadores com o uso da verba indenizatória”, explicou o Presidente.
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