Em conformidade com vários municípios mato-grossenses que têm apertado as medidas de combate ao coronavírus, a Prefeitura de Campinápolis publicou decreto nesta sexta-feira (21), pelo qual mantêm a situação de emergência e impõe multa de R$10 mil aos estabelecimentos comerciais que descumprirem quaisquer determinações.
Além dessa providência, a resolução não apresenta grandes restrições, a ver pela permissão, sem restrição de horário, da realização de eventos, da prática esportiva em estabelecimentos públicos e privados, assim como de atividades religiosas e o funcionamento de academias, bares, restaurantes e congêneres. Apenas devendo ser respeitado o limite de 70% da lotação máxima do local e a utilização de máscaras.
Em caso de descumprimento das normativas, caso seja pessoa física, será aplicada multa no valor de R$ 500, podendo ainda serem determinadas outras penalidades administrativas.
O decreto tem validade de 30 dias, podendo ser prorrogado caso seja necessário.
