Está proibida a realização de festejos e eventos carnavalescos em Chapada dos Guimarães, tanto no âmbito público como privado. O decreto que estabelece a norma foi editado na sexta (21) e publicado no Diário dos Municípios desta segunda (24).
“Para fins do disposto no artigo 1º, fica determinado às Secretarias Municipais competentes, que se abstenham de emitir qualquer espécie de autorização para realização de eventos e festejos carnavalescos no período compreendido entre 01 de fevereiro de 2022 até 07 de março de 2022”, diz o artigo 2º.
O decreto também proíbe qualquer tipo de som automotivo em locais públicos e privados. Além disso, a partir da 0h, não será permitido qualquer tipo de som ambiente, banda, cantores, som automotivo, qualquer tipo de música ao vivo ou som mecânico.
O responsável, proprietário ou locador de espaço para eventos estão sujeitos a multa que vai se de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a ser aplicado de acordo com a capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.
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