A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), manifestou apoio ao projeto de lei para proibir a exigência do comprovante de vacina contra a covid-19 ao cidadão do Estado para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados.
A entidade diz que haverá benefícios ao comércio no caso de o texto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), ser aprovado da mesma forma que foi apresentado.
A nota técnica em defesa ao projeto cita o direito ao exercício livre de qualquer atividade econômica, previsto na Constituição Federal, e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) já ter se manifestado contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes internacionais, além de possíveis prejuízos que o passaporte sanitário trará aos comerciantes do Estado.
O texto foi votado em primeira votação, mas ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer no mês de fevereiro, antes de ser encaminhado para a sanção ou não do governador Mauro Mendes (DEM).
