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Notícias / Judiciário

07/02/2022 às 11:05

Lei que proibia passaporte da vacina em Matupá é derrubada pela Justiça

Desembargador considerou que lei contraria todos os esforços tomados até o momento

Denise Soares

Lei que proibia passaporte da vacina em Matupá é derrubada pela Justiça

Foto: Assessoria

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, suspendeu uma lei municipal que proibia a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 na cidade de Matupá. A decisão é de sexta-feira (4).
 
A norma, aprovada provada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura, impedia a exigência da carteira de vacinação como condição de acesso e frequência a locais e serviços públicos e privados na cidade.
 
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com pedido na Justiça para suspender a lei.
 
Ao analisar o pedido, o desembargador lembrou que o estado, assim como o país, ainda enfrenta a pandemia com devastadoras proporções. Ramos pontuou que a saúde é um direito de todos e dever do estado que deve, mediante políticas públicas, garantir a redução do risco da doença.
 
“Portanto, a Lei Municipal nº 1.252, ao vedar a exigência de apresentação de comprovante de vacinação, contraria todos os esforços tomados até o presente momento para o enfrentamento desta pandemia, bem como adentra indevidamente nas atribuições da Secretaria Municipal, órgão legitimado a disciplinar a questão envolvendo a tomada de ações de vigilância epidemiológica e sanitária de combate à covid”, detalhou o desembargador.
 
Covid em MT
 
Até sexta-feira (4), Mato Grosso registrou 648.766 casos confirmados da covid-19, sendo registrados 14.389 óbitos em decorrência do coronavírus no estado.
 
Dos 648.766 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 31.148 estão em isolamento domiciliar e 602.140 estão recuperados.
 
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (119.611), Várzea Grande (47.881), Rondonópolis (40.899), Sinop (30.511), Tangará da Serra (22.010), Lucas do Rio Verde (20.837), Sorriso (18.987), Primavera do Leste (18.467), Cáceres (15.153) e Alta Floresta (12.465).
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