O projeto de lei que visava a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de aferição do consumo de água e do volume de esgoto lançado na rede coletora foi reprovado pela Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (03).
No total, 11 vereadores votaram contra a propositura de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania). Segundo ele, a intenção era garantir a cobrança correta do esgoto produzido pelos moradores de Cuiabá.
Votaram contra o projeto os vereadores: Dr° Luiz Fernando, Marcrean Santos, Adevair Cabral, Prof.° Mário Nadaf, Sargento Vidal, Paulo Henrique, Maria Avalone, Cezinha Nascimento, Chico 2000, Dídimo Vovô e Wilson Kero Kero.
"Esses vereadores que reprovaram a proposta continuam de quatro para a prefeitura de Cuiabá e para a empresa Águas Cuiabá e de costas para a população de Cuiabá que não suporta mais essa cobrança abusiva na taxa de gosto. O que queríamos era que o cidadão pagasse o que ele produz de esgoto e não uma estimativa. Por orientação do líder do prefeito Adevair Cabral e do prefeito Emanuel Pinheiro eles mostraram para quem eles servem e não é para a população cuiabana", disse o vereador.
De acordo com a proposta, ficaria impedida a cobrança de tarifa de água e tarifa de esgoto em unidades consumidoras em que a concessionária não tenha promovido a instalação de equipamentos de aferição de consumo.
Além disso, os consumidores também seriam autorizados a instalar equipamento medidor de consumo de água e de volume de esgoto lançado na rede coletora, desde que atendidas às normas técnicas aplicáveis.
“É um projeto de lei de extrema importância. Temos vivido dias difíceis quanto à relação da população cuiabana com a empresa Águas Cuiabá, principalmente quanto à cobrança da tarifa de esgoto. É cobrado 90% em cima da conta de água e essa proposta garante aos consumidores a aferição do volume de esgoto lançado na rede coletora de forma correta”.
Na justificativa do projeto, o vereador lembra que em relação ao consumo de água, o tema já foi abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual concluiu que a tarifa por estimativa de consumo é ilegal por ensejar enriquecimento ilícito da Concessionária. “A cobrança da tarifa de esgoto equivale a 90% do valor da água consumida, conforme o contrato de concessão, o que viola o direito dos consumidores, pois a água não é devolvida integralmente ao sistema sanitário”, diz trecho da justificativa do projeto.
“Como se sabe, há perda de água por evaporação, utilização na lavagem de áreas comuns, irrigação de jardins, dentre outras atividades. Assim, ao efetuar o pagamento da tarifa de esgoto nos moldes atuais, o consumidor está sendo lesionado, já que a ele deveria ser garantida a cobrança apenas do volume de esgoto gerado e conduzido à rede coletora, e não ao consumo da água, ou seja, por estimativa de volume lançado na rede de esgoto”, ressalta o Diego Guimarães.
