O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que preste informações sobre requerimentos formulados pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), quanto à disponibilização online das escalas de plantão das unidades de saúde geridas pelo município e sobre a demissão dos médicos contratados temporariamente que atuavam nos Programas de Saúde da Família (PSFs) da Capital.
Os ofícios foram encaminhados na sexta-feira (22) e o prazo para resposta do prefeito de Cuiabá é de cinco dias úteis.
O Sindimed cobra o cumprimento da decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde. Para tanto, encaminhou os requerimentos para o prefeito, Secretaria de Saúde de Cuiabá, com cópia para o TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT).
Para o TCE, o requerimento foi encaminhado para deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo Município, bem como quanto a garantia da transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam nas unidades e nas respectivas escalas de plantão.
De acordo com a denúncia do sindicato, as escalas divulgadas estão defasadas e não constam as das UPAs e Policlínicas da Capital. Além disso, o sindicato afirma que existem “furos” nas escalas, o que vem sobrecarregando os médicos de plantão e expondo os profissionais e usuários do SUS a riscos. “A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos no mês de abril de 2022”, diz trecho do requerimento.
Em relação à demissão dos médicos contratados temporariamente, o presidente do Sindimed informou que os médicos foram demitidos estavam contratados temporariamente há mais de dez anos e sequer tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não gozadas.
O conselheiro Antonio Joaquim encaminhou os autos para a Secretaria de Controle Externo para ciência dos requerimentos, enquanto aguarda as manifestações da prefeitura.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura informou que as demissões têm acontecido em cumprimento a determinações judiciais que estipulam a substituição de contratos temporários por servidores aprovados em processo seletivo e em concurso público.
“Para substituir estes profissionais, a SMS apresentou plano de ação ao judiciário e ao Ministério Público, cujas etapas previam realização de processo seletivo e posterior realização de concurso público. A primeira etapa do plano de ação foi cumprida com a realização de um processo seletivo simplificado em janeiro deste ano, onde apenas para médicos, disponibilizou 414 vagas imediatas, sendo 300 vagas para clínico geral e as demais distribuídas pelas diversas especialidades médicas”, explica a nota.
A pasta cita que foram aprovados no processo seletivo 88 médicos, sendo 75 clínicos gerais e 13 médicos especialistas. Do total de médicos selecionados, assumiram os cargos apenas 50 clínicos gerais e 5 médicos especialistas. Destes 55 que assumiram, 30 já faziam parte da rede municipal, tendo apenas trocado o tipo de contratação (temporário por seletivo).
Em relação às escalas defasadas de UPAs e Policlínicas, a SMS diz que a situação acontece devido ao déficit de médicos nas unidades de saúde, causado pelo impedimento da renovação dos contratos temporários e pelo fracasso do processo seletivo para a substituição dos contratos.
“Para resolver a questão do déficit de médicos na rede, SMS está preparando um novo processo seletivo, cujo edital será publicado na próxima semana”.
Confira a nota na íntegra:
Em relação ao pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Estado para o prefeito Emanuel Pinheiro acerca de denúncias realizadas pelo Sindimed, a Prefeitura informa:
- As demissões que têm acontecido na Secretaria Municipal de Saúde - SMS ocorreram em cumprimento a determinações judiciais que estipulam a substituição de contratos temporários por servidores aprovados em processo seletivo e em concurso público.
- Para substituir estes profissionais, a SMS apresentou plano de ação ao judiciário e ao Ministério Público, cujas etapas previam realização de processo seletivo e posterior realização de concurso público.
- A primeira etapa do plano de ação foi cumprida com a realização de um processo seletivo simplificado em janeiro deste ano, onde apenas para médicos, disponibilizou 414 vagas imediatas, sendo 300 vagas para clínico geral e as demais distribuídas pelas diversas especialidades médicas.
- Foram aprovados no processo seletivo apenas 88 médicos, sendo 75 clínicos gerais e 13 médicos especialistas. Dos 88 médicos que passaram no seletivo, assumiram os cargos apenas 50 clínicos gerais e 5 médicos especialistas. Destes 55 que assumiram, 30 já faziam parte da rede municipal, endo apenas trocado o tipo de contratação (temporário por seletivo).
