A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, anunciou que a Sema será convocada pela Assembleia Legislativa (AL) nos próximos dias para depor a respeito do Parque Serra de Ricardo Franco. A declaração foi feita em coletiva nesta segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás.
Conforme Mauren, a oitiva será realizada pela Comissão de Meio Ambiente da AL, na qual serão levantados questionamentos sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2017, na gestão anterior, para efetivar a criação da unidade de conservação.
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A secretária relatou desconhecer a justificativa da Casa Legislativa para propor a extinção do Parque, mas que acredita ser por falha do Estado em regulamentar a unidade ambiental. “A gente vai ouvir a Assembleia, até para que eu possa me manifestar. Mas eu acredito que exista alguma desconformidade em relação a ausência do Estado, desde a criação dele [parque], em regular o parque, que é uma preocupação do governo do Estado na atual gestão”.
De acordo com Mauren, o governo tem cumprido o TAC e estruturado um plano de manejo para implantação do Parque Serra de Ricardo Franco. Segundo a secretaria, está sendo elaborado o georreferenciamento da unidade em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e também tem sido planejado um módulo de desenvolvimento de compensação ambiental, para que seja realizada a regularização fundiária do Parque.
