Os projetos de lei nº 997/2022 e nº 1116/2022, que dispõem sobre a criação do Programa Agro da Gente e do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, respectivamente, foram votados na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Cuiabá.
O PL nº 997 teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) e foi aprovado em plenário por 17 votos. Já o PL nº 1116, foi aprovado em primeira, com 19 votos e 5 ausências.
Conforme o secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, que subiu na tribuna antes do início da sessão, as duas matérias têm relação entre si, pois enquanto uma busca cadastrar os pequenos produtores no sistema municipal, outro permitirá que o agricultor da pequena propriedade venda seu produto ao município.
“A intenção nossa, com o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Agro da Gente, é cadastrar aquele que, de fato, produz aqui, no campo de Cuiabá, nos pequenos lotes, nos pequenos sítios, fazer aquisição direta deles e esse alimento vir para o banco de alimentos do município”.
Vuolo explicou que esses são instrumentos que fortalecem a produção no campo e gera renda. "Obviamente, tudo isso certificado e acompanhado pela nossa equipe técnica e dos sindicatos e parceiros que fazem parte do programa Agro da Gente, como a Empaer, o Sindicato Rural, o Senar”.
O secretário ainda argumentou que para participar, por exemplo, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), é preciso ter uma declaração de aptidão como agricultor familiar de órgãos nacionais, que além de burocráticos, nem sempre os pequenos produtores conseguem realizar tal comercialização do que produzem.
Durante o discurso, o secretário pediu apoio dos vereadores para que os programas se tornem leis e sejam efetivados no município. Para Vuolo, tais políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar são inéditas em Cuiabá e buscam facilitar a vida e o trabalho dos pequenos produtores regionais.
Vuolo também aproveitou para anunciar que nesta quarta-feira (27) serão retomadas as obras do Barracão do Produtor, no Distrito Industrial. A ordem de serviço para construção do Barracão foi assinada em fevereiro de 2019, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e tinha previsão de conclusão em junho do mesmo ano.
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