Devido à degradação das ruínas da catedral em Vila Bela da Santíssima Trindade, patrimônio cultural material e imaterial da cidade, a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres, realizou no dia 19 de abril uma inspeção judicial e debateu sobre a Ação Civil Pública (ACP) que tem como objetivo instituir um plano de gestão e ação para resolver o problema.
A ACP foi proposta pelo Ministério Público Federal, em face do Estado de Mato Grosso, do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Um dos problemas no local é a população de pombos que trazem muita sujeira e riscos à saúde.
“Inicialmente ficou definida a tentativa de instalação de repelentes ultrassônicos para afastar os pombos, sendo que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se comprometeu a nos ajudar com a elaboração do projeto elétrico, que também será feito para a iluminação do local. Já há projetos de instalação de banheiros públicos, concluídos após deliberações em audiências anteriores, e a prefeitura informou que estão em fase de licitação”, explica.
Também ficou convencionada a instalação de novas placas que ressaltem a importância do local, bem como cercas de metal para impedir que a população suba nas ruínas, assim como ficou determinada a instalação de vigilância e lixeiras.
“Após a apresentação do projeto de iluminação, a prefeitura se comprometeu a instalação do mesmo, pois entendemos que iluminar o local é essencial para evitar que pessoas adentrem em parte proibidas e degradem”.
Em busca da conciliação
A juíza explica que desde o início buscou o diálogo com os envolvidos em audiências de conciliação de políticas públicas, para que assim fosse encontrada uma solução através do consenso, mas devido a pandemia as ações in loco e vistorias ficaram prejudicadas.
“Na última audiência, realizada em março, determinamos essa inspeção judicial para averiguar a situação das ruínas da catedral, que é um dos objetos da ação, bem como para analisar outras situações pendentes, como a questão da educação sobre o patrimônio cultural”, esclarece a magistrada.
Durante o debate, a juíza expôs o objeto dos autos e a sociedade, assim como os órgãos públicos envolvidos, tiveram a possibilidade de discutir e apontar possíveis soluções que podem ser realizadas a curto e médio prazo.
“Fomos recepcionados com muito carinho pela sociedade e pelos governantes. Ouvimos a sociedade civil, debatemos os problemas, que são bem complexos, com órgãos técnicos, governo do Estado e Prefeitura para que através de um diálogo institucional se possa promover a solução mais factível e efetiva ao caso concreto”.
De acordo com a magistrada existe um diálogo entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), assim como a Secretaria Municipal de Educação, para elaboração de um material de capacitação de alunos e professores sobre o patrimônio cultural.
Também foi convencionado que, para incentivar a divulgação e auxiliar na conscientização da população, será realizado um concurso de redação, que premie os melhores trabalhos com o tema de preservação das ruínas. O concurso buscará reunir categorias diferentes com crianças, adolescentes e adultos, de forma a estimular a participação de toda a sociedade.
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