A sessão desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o PL 464/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a proibição de obras em vias públicas em horários de grande fluxo.
Também foi aprovada em segunda a matéria do deputado Valdir Barranco (PT), PL nº 1233/2019, que proíbe hospitais a manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de convênios particulares.
Já o PL nº 832/2019, do deputado Lúdio Cabral (PT), sobre prevenção e punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado em Mato Grosso, teve derrubado por 8 votos o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) e aprovado.
Todos os projetos seguem para sanção do Governador do Estado.
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