Após a Ager-MT autorizar o aumento da tarifa do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande de R$ 4,10 para R$ 7,30, em cerca de 78%, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da ata da 13ª sessão regulatória da diretoria Executiva colegiada da Ager-MT.
“O reajuste da tarifa de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande não é pra 4,95, é para R$ 7,30, mas o estado vai subsidiar em R$ 2,25 dessa tarifa. O serviço de precária qualidade fornecida para a população. O contrato não previa esse subsídio e ele encerra agora. Qual a lógica de reajuste? Que é de 70% do valor da tarifa? Isso é o que nos levantamos e vamos cobrar posicionamento da Assembleia e da Ager. Vamos abrir esse debate”, destacou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o deputado justificou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aponta que do último reajuste autorizado pela Ager em junho de 2020, até o último índice divulgado (março/2022) houve uma variação aproximada de 20,05%, razão pela qual não se justifica o ajuste da tarifa para R$7,30.
“Ainda mais se considerarmos o subsídio de R$ 2,35, tendo ainda o usuário que arcar com absurdo aumento da tarifa para R$ 4,95, valor este já acima da média cobrada em regiões metropolitanas de outros estados, cujas distâncias percorridas são muito maiores que entre Cuiabá e Várzea Grande, divididas pelo Rio Cuiabá.
Conforme o deputado, o reajuste nos valores tarifários de transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Várzea Grande ocorre há seis meses antes do término do prazo máximo de 16 anos previstos no Contrato de Concessão n. 001/2006 firmado junto à União Transportes e Turismo LTDA.
A concessão não cabe mais renovação.
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