Foi aprovado o processo de devolução amigável da concessão do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso, na 21ª Reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, realizada nessa quinta-feira (2). O PPI agora vai encaminhá-lo à presidência da República, opinando favoravelmente pela relicitação. Com o aceite do PPI, caberá, como último estágio, o decreto presidencial, encerrando o contrato. Com a rescisão do contrato, será realizada nova licitação.
A Rota do Oeste formalizou o processo de devolução amigável em dezembro do ano passado. A concessionária já havia anunciado que entregaria a outorga, caso não houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura. A OAB-MT acompanha todo o trâmite como amicus curiae, assim como em outra ação, que também está em curso de caducidade da concessão.
Presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI. “Uma grande vitória, já que a devolução amigável é uma das formas de rescisão desta concessão que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concessionária paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde então”.
Na manhã desta quinta, a diretoria da OAB-MT se reuniu com a CRO, na sala da presidência da OAB-MT, de forma híbrida. Diretor-presidente da CRO, Júlio Perdigão afirmou que o objetivo da concessionária não é de adiar a decisão.
A expectativa é de que o decreto da presidência saia até o final deste mês. Haverá um termo aditivo de transição para regrar aspectos como a tarifa nesse período, obras de manutenção e emergências a serem realizadas no período de transição.
Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa Pública de Licitações (EPL) os estudos técnicos para a nova licitação que se aproxima.
Com assessoria
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