O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), declarou que a investigação realizada pela Câmara expôs novos indícios de fraudes na Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo contratações durante a pandemia de covid-19. Conforme informado pelo parlamentar, a Comissão teria descoberto falsificação de assinaturas de servidores da pasta.
O vereador ainda afirmou serem provas que a Polícia Federal ainda não teria identificado, sendo assim, logo foram enviadas ao órgão de segurança para apuração detalhada. Paccola disse que durante as oitivas, dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde negaram terem assinado termos de solicitação de demanda e termos de referência, nos quais constavam seus nomes como despachantes.
“Esses servidores, ao serem ouvidos e apresentado o documento, não reconheceram a execução, a elaboração daqueles documentos. E o que é mais grave, reconheceram que suas assinaturas foram falsificadas dentro do processo”, informou Paccola.
O vereador salientou o fato das contratações terem sido realizadas por meio de dispensa de licitação, que, segundo ele, é um método que facilita burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com Paccola, as investigações da CPI e da Polícia Federal já contabilizaram R$ 240 milhões em gastos com serviços médicos, contratados pela Secretaria Municipal de Saúde junto de outras empresas.
“Essa contratação inclusive é uma briga do Sindimed também. Então é um problema, e isso também direcionou para esse conluio de empresas um volume muito alto de recursos, e aí, essas assinaturas deram viabilidade para que essas contratações acontecessem. Lembrando que são assinaturas falsificadas, de servidores que estavam na época em funções dentro da Secretaria Municipal de Saúde”, disse Paccola.
Sobre a avaliação pericial para confirmar a falsificação das assinaturas, o vereador informa que a Polícia Federal solicitou que fosse encaminhado todas as provas coletadas nas investigações da CPI para apuração para que fosse realizado exame grafotécnico utilizando os documentos originais, que estariam apreendidos na PF.
“Nos orientaram para encaminhar as oitivas e eles estarão intimando as pessoas a comparecerem, tanto para ouvir eles, quanto para fazer o exame grafotécnico lá na Polícia Federal, já que é algo novo, inclusive, para as investigações da própria Polícia Federal”, declarou.
O parlamentar também afirma que outra irregularidade descoberta pela CPI é sobre a taxa de ocupação das UTIs terceirizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, isso porque, na tentativa de lucrar, abriram diversos leitos sem necessidade, pois havia baixo índice de ocupação.
“Com paciente ou sem paciente, ele receberia um valor fechado por dia, por leito de UTI, e eles ocupavam as UTIs municipais com quase o dobro das UTIs terceirizadas. Então, já caminha para uma fraude também na execução, ou com pessoas ligadas ao NIR - Núcleo Interno de Regulação, ou a própria gestão desses hospitais”, concluiu.
Procurada pelo Leiagora, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu com a seguinte nota:
A Secretaria Municipal de Saúde informa que está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, a fim de que todas as dúvidas acerca dos últimos acontecimentos sejam dirimidas.
