A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já foi notificada sobre a decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em conceder a liberdade a adolescente apreendida por matar a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, nesta quarta-feira (08). A adolescente, hoje com 16 anos, pode ser solta ainda agora à noite do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) feminino.
A adolescente permaneceu internada por 1 ano e 4 meses, quase metade do tempo máximo de internação de ato infracional, que é de três anos de internação.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o processo da sessão desta quarta-feira e, por maioria, foi desclassificada a conduta de dolosa para culposa. Por se tratar de processo envolvendo menor, o caso tramita em segredo de justiça, por determinação do Estatuto da Criança do Adolescente.
O crime
Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu no dia 12 de julho de 2020. Ela passava a dia na casa da melhor amiga, uma adolescente de 14 anos na época, filha da família Cestari. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, quando estava dentro do banheiro, no closet do quarto da atiradora, no condomínio de luxo Alphaville.
A defesa da menor alega que o tiro ocorreu de forma acidental, após a queda do case na porta do banheiro. A perícia descartou essa hipótese.
A menor que assumiu a autoria do tiro foi condenada por ato análogo a homicídio, a três anos de internação, com prazo de reavaliação semestral.
A defesa coleciona várias derrotas de pedido de Habeas Corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal, mas mesmo assim, continua tentando a libertação da menor internada.
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