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Notícias / Judiciário

09/06/2022 às 11:55

Caso Isabele: defesa diz que internação de adolescente era inadequada e antecipada

Advogado Artur Osti diz que levará situação aos Tribunais Superiores

Denise Soares

Caso Isabele: defesa diz que internação de adolescente era inadequada e antecipada

Adolescente acompanhada dos pais, no dia em que foi internada em Cuiabá

Foto: Divulgação

A defesa da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, classificou como inadequada e antecipada a internação da menor.
 
A jovem foi solta ainda durante a noite de quarta-feira (8), em Cuiabá, após ter a liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A adolescente, hoje com 16 anos, deixou o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) feminino, onde ficou internada por 1 ano e quatro meses, e já está em casa.
 
O advogado da família dela, Artur Barros Freitas Osti, divulgou nota à imprensa onde justifica que os diversos recursos interpostos pela defesa tinham o objetivo de impedir que a uma menor fosse submetida ao cumprimento antecipado de uma sentença condenatória.
 
Ela ficou quase metade do tempo máximo de internação de ato infracional, que é de três anos de internação.
 
“O cumprimento antecipado de uma medida encarceradora, por parte de uma menor, por mais de 1 ano e 5 meses, por força de uma sentença que foi reformada, sendo reconhecida a inadequação dessa medida, será levado ao conhecimento dos Tribunais Superiores, assim como dos Tribunais Internacionais. É preciso uma reflexão mais aprofundada sobre o cumprimento antecipado das medidas socioeducativas, também de caráter punitivo, o que já é vedado em desfavor de adultos condenados”, declarou o advogado.
 
A Terceira Câmara Criminal TJMT julgou o processo e, por maioria, foi desclassificada a conduta de dolosa para culposa. Ou seja, no entendimento da Justiça o crime foi praticado sem intenção.
 
A mãe de Isabele, Patrícia Ramos, também se pronunciou sobre a decisão ainda durante a noite. Ela classificou a situação como inconcebível e absurda.
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