O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público do Estado (MPE) reforçaram parceria para contribuir com as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O tema foi debatido em reunião realizada esta semana que contou com a presença de representantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas (MPC).
Na oportunidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou que está sendo discutida uma resolução que normatiza a fiscalização do órgão de controle externo sobre recursos resgatados pelo estado em processos de leniência e extrajudiciais celebrados pelo Cira. "O TCU faz isso desde 2018. Tínhamos ficado no vácuo nesse período, sem fazer o controle dos recursos manejados pelo Cira, principalmente na recuperação de ativos".
Procurador-geral de Justiça do MPE, José Antonio Borges destacou a atuação da Corte de Contas junto ao Comitê. "É importante que o Tribunal traga subsídios aos cálculos tributários, bem como transparência a essa arrecadação do Cira, que vai para a Fonte 100 do estado. Ou seja, impostos sonegados são recuperados e transformados em políticas públicas para a população."
Outro assunto tratado no encontro diz respeito à competência do Tribunal de Contas, prevista na Nova Lei de Improbidade Administrativa, nos casos de não persecução cível. "É importantíssimo para que o estado tenha condições de buscar esses ativos que estão aí. Com isso, teremos condições de aumentar os recursos para investir em saúde, segurança, educação e infraestrutura", afirmou o presidente.
Agora, um termo de parceria deve ser estabelecido com o objetivo de disponibilizar auditores de controle externo para que contribuam nos levantamentos voltados à quantificação dos valores que foram e que devem ser recuperados pelo estado.
Assessoria TCE
