A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara de Vereadores uma emenda modificativa para o projeto de lei que cria a taxa de lixo na Capital. A mudança proposta altera as regras de isenção e com isso o benefício seria apenas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Caso a mudança seja aprovada, 58% das casas vão perder o benefício.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) resolveu alterar porque a proposta inicial garantia a isenção para as casas que consomem 10m³, ocorre que de acordo com os dados dados e informações repassadas pela Águas Cuiabá, em mais de 60% das ligações de água dos imóveis residenciais, as leituras registram consumo médio de até 10 m³. No entanto, somente 2% destas casas são de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social castradas como beneficiárias de isenção de tarifa de água e esgoto no cadastro da empresa.
O chefe do Executivo alega, no entanto, que estes 58% seriam indevidamente beneficiados com isenção da taxa de coleta de lixo domiciliar.
A propositura está tramitando no Parlamento Municipal, já passou pelo crivo das Comissões Permanentes e deve ser apreciada na próxima semana. Esta semana uma audiência pública foi realizada e há muitos questionamentos sobre a legalidade da cobrança, uma vez que esta taxa já estaria incluída no IPTU.
Outro questionamento é que o projeto enviado para a Câmara de Cuiabá não prevê qual será o valor e nem como será feito o cálculo para estipular o valor. Por outro lado, o líder do governo alega que a cobrança é uma determinação que consta do Marco Regulatório do Saneamento. Só que em alguns municípios, as prefeituras abriram mão da cobrança da taxa, portanto, alguns vereadores também defendem que a taxa não seria obrigatória.
