O pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, Coronel Assis, declarou apoio aos locais que servem para promover o esporte do Tiro Prático e capacitar cidadãos ao correto uso de armas de fogo.
Defensor do armamento civil, Assis afirma que os clubes e escolas de tiros são espaços familiares, onde quem opta em investir em armamento pode treinar, praticar um esporte e onde se aprende a fazer um manuseio seguro e legal desse armamento.
“O armamento civil deve ser entendido como um direito de autodefesa que o cidadão pode fazer em relação a si mesmo, à sua família e patrimônio. Infelizmente, no Brasil passamos por uma verdadeira campanha contra as armas atribuindo a elas o problema da violência, mas com meus 28 anos de experiência na Segurança Pública, como policial militar, posso afirmar que o verdadeiro problema da criminalidade tem raízes mais profundas, como o tráfico de drogas, o crime organizado e no mercado ilegal que fornece armas que são utilizadas para o cometimento de crimes”, disse durante visita a um clube de tiro em Rondonópolis (distante 218 km de Cuiabá).
Coronel Assis analisa que é preciso “quebrar o tabu” em relação ao armamento civil. “A possibilidade de democratizar o uso de armas por civis não é obrigar os cidadãos a se armarem, é tão somente garantir o direito de possuí-la. E para isso, existe todo um processo burocrático e oneroso, que exigem habilidades necessárias, entre as quais saber usar as armas e também capacidade psicológica”, pondera.
No país, a modalidade que tem se tornado mais usual para os possuidores de armas é o CAC, sigla para Colecionador, Atirador e Caçador. A concessão desse registro exige idade mínima de 25 anos, sendo que a pessoa não pode ter antecedentes criminais e não responder a inquérito policial ou processo criminal.
O controle sobre o registro de armas no Brasil é feito pelo Exército, que exige entre outros requisitos condições adequadas para armazenamento. Uma das especificações é que o armamento seja guardado em cofre dentro de um cômodo, que pode ser armário ou guarda roupa, com paredes, piso e teto de alvenaria, sendo proibido, por exemplo, forro de PVC.
No processo burocrático para a solicitação de CAC, que pode levar de 60 a 90 dias, o requerente tem que apresentar entre as documentações: comprovante de ocupação lícita; comprovante de residência fixa; declaração de endereço de quadra do acervo (arma); declaração de segurança de acervo; comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; laudo de aptidão psicológico para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, entre outros documentos específicos.
Assessoria
