A Câmara de Cuiabá realiza na tarde desta quinta-feira (14) duas sessões ordinárias para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A primeira foi convocada para às 14h, e a outra será realizada logo em seguida, às 15h.
São necessárias duas sessões, tendo em vista que o Regimento Interno da Casa de Leis prevê pauta exclusiva quando se trata de peça orçamentária, e o projeto precisa passar por duas votações.
Diante disso, a primeira será destinada à apreciação dos pareceres da Comissão de Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça, assim como a apreciação da matéria em si em primeira votação. Já na segunda sessão, a LDO será votada em fase final.
A peça orçamentária precisa ser votada antes do recesso parlamentar de julho. Como as atividades legislativas serão pausadas a partir da próxima segunda-feira (18), a Mesa Diretora teve que fazer a convocação para essas sessões extraordinárias.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê R$ 3,2 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL) para a Prefeitura de Cuiabá. São R$ 164,7 milhões a mais que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
A expectativa da administração municipal é arrecadar R$ 7,7 bilhões em 2023 e estão previstas despesas na ordem de R$ 4,5 bilhões. Com Reajuste Geral Anual dos servidores municipais, foi feita projeção de gastos de R$ 144,68 milhões. A LDO também prevê uma renúncia fiscal na ordem de R$ 36,95 milhões.
Entre as metas da administração municipal para o próximo ano está atender 69.785 famílias com serviços de proteção social básica, 1.620 com serviços de proteção social especial e construir ou melhorar 3 mil unidades habitacionais.
