O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), por homicídio qualificado praticado contra o agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa de Barros.
Para os promotores do caso, que analisaram o inquérito realizado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o parlamentar teria agido para se promover e matou o agente por torpe motivação. “No afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”, diz trecho da denúncia.
O documento traz ainda conteúdo produzido pelo vereador nas redes sociais em que vincula sua ação a um ato de heroísmo e relembrou ainda o discurso do parlamentar na Câmara Municipal de Cuiabá em que exaltou seu feito, desprestigiando a figura da vítima. O MPE também apontou na denúncia que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Os promotores de Justiça, que integram o Núcleo de Defesa da Vida, relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso, “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
Além disso, a denúncia faz questão de reforçar que os tiros foram “nas e pelas costas”, o que refuta a tese de Paccola de que teria agido sob legítima defesa, já que a vítima teria feito movimento para virar com a arma na mão. “Os três disparos efetuados pelo vereador nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia.
O laudo pericial apontou ainda que os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a morte de Alexandre por choque hipovolêmico hemorrágico.
Em trecho da denúncia, os promotores apontam que Alexandre teria sacado a arma para evitar que a mulher pegasse a pistola que estava em sua cintura. “É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins.
O caso
O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas. Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
Com informações do MPE
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