A continuidade da audiência de instrução e julgamento do vereador cassado e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola foi redesignada para o próximo dia 25 de novembro, às 14h na 12ª vara criminal de Cuiabá.
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado, mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe, praticado contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, de 41 anos.
Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o motivo da redesignação é que todas as testemunhas de acusação foram ouvidas em 31 de outubro. Já as testemunhas de defesa, serão ouvidas no próximo dia 25. Em seguida se dará o interrogatório de Paccola.
O laudo de necropsia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou que o agente de segurança socioeducativo foi morto com três tiros pelas costas.
Nos autos, o vereador alega ter agido sob o manto da excludente de ilicitude, qual seja a legítima defesa putativa de terceiro, tendo agido para assegurar uma suposta proteção da mulher (convivente da vítima), oportunidade em que alega ter verbalizado por quatro vezes, para que o ofendido largasse a arma que tinha em suas mãos, momento em que a vítima fez menção de girar o tronco em sua direção, assim teria efetuado os disparos, vindo a tirar a vida do ofendido.
Os promotores de Justiça enfatizaram que o vereador fez uso político do episódio e encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado. “Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte”.
A audiência será realizada de forma virtual e a imprensa poderá acompanhar.
.jpg)
