Em denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a suspensão do porte de arma do vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), e julgamento perante Tribunal do Júri.
"Em face do exposto, denunciamos Marcos Eduardo Ticianel Paccola como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, requerendo a Vossa Excelência digne-se em recebê-la, determinando a citação do denunciado para responder à acusação por escrito, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, ouvindo as pessoas constantes no rol abaixo, cuja intimação se requer, julgando-a, ao final, totalmente procedente, para o fim especial de pronunciá-lo para ser submetido a julgamento e condenado perante o Tribunal do Júri desta Comarca", diz trecho da denúncia.
Já o pedido de suspensão do porte de arma seria uma medida cautelar diversa da prisão, a qual já havia sido requerida pelo órgão ministerial, mas negada pelo Tribunal Justiça.
Ele leva em consideração “as características do crime perpetrado, com o objetivo de acautelar a ordem pública e evitar que fatos similares tornem a ocorrer”.
No último dia 13 de julho, o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público pediu a prisão preventiva do parlamentar, sustentando que Paccola “se encontra conclamando à população, notadamente os militares, à agirem da mesma forma, pronunciando ainda maior abalo à ordem pública”.
O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, por sua vez, negou o pedido de prisão preventiva, mas autorizou a apreensão dos aparelhos celulares do parlamentar.
Nesta quinta-feira (28), o Ministério Público ofereceu a denúncia contra o vereador por homicídio qualificado por motivo torpe, com clara intenção de autopromoção.
Além de pedir a suspensão do porte de arma, a denúncia ainda pede que Paccola repare a família do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa por danos materiais e morais.
“Considerando o disposto no artigo 387, inciso IV, do CPP, que determina que a sentença condenatória deverá fixar um ‘valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido’, o Ministério Público, visando tornar certa a obrigação de indenizar, direito a ser reconhecido através da vindoura sentença penal condenatória, como efeito secundário da medida, requer seja arbitrado valor a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima”, diz trecho da denúncia.
O vereador matou o servidor público com três tiros nas costas no último dia 1º.
