O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez um requerimento cobrando explicações do governador Mauro Mendes (União), da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o porquê de o Executivo ter sido passivo diante da decisão judicial que anulou o decreto estadual que criou a Unidade de Conservação Parque Cristalino II.
“Cabia recurso e o Estado não entrou com recursos, depois há um trânsito em julgado, Ministério Público não teria sido intimado, então eu quero que o governador me explique porque ele não agiu da forma como deveria, que era de defender um patrimônio do Estado, talvez um dos mais ricos, é um patrimônio natural”, disse o parlamentar.
Para Lúdio, diante de uma ação judicial imposta por pessoas com interesse econômico privado, para anular um decreto que criou o parque em 2001, com argumentos facilmente derrubados na Justiça, o governo tinha o dever de conseguir uma decisão contrária a essa.
Um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, no Norte do estado, que protege 118 mil hectares em área considerada prioritária para conservação na Amazônia. De acordo com a decisão judicial, devido a não realização de consultas públicas, o governo do MT deverá anular o decreto, de 2001, que criou o parque.
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