A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV, PP, PSD e Solidariedade), representada pela candidata a governadora Márcia Pinheiro (PV) protocolou perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) um pedido de cassação de registro de candidatura do governador Mauro Mendes (União) por conduta proibida durante período eleitoral.
O jurídico da candidata alega que o governador participou, no dia 17 de agosto, da abertura da 1ª edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, o que se assemelha a inauguração de obra pública, o que é vedado pelo código eleitoral.
Embora o artigo 77 da Lei das Eleições proíba o candidato de comparecer em inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições, a coligação de Márcia Pinheiro entende que a abertura dos jogos estudantis se equipara a uma inauguração de obra, pois inaugurou um evento esportivo.
“O ato, largamente difundido pela imprensa, equipara-se a inauguração de obra pública, citada na referida legislação acima mencionada, posto que inaugurou-se um evento esportivo – o primeiro -, utilizando-se de recursos públicos, e com a presença de público, para onde se direcionou o ato governamental. (...) A simples presença física do candidato, sem nenhuma manifestação de caráter eleitoral, é o bastante para caracterizar a conduta vedada”, diz trecho da representação eleitoral assinada pelo advogado Francisco Anis Faiad.
Desta forma, a coligação pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Mauro Mendes que disputa à reeleição ao cargo de governador. Mauro ainda será citado e terá um prazo para se defender.
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