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28/08/2022 às 15:40

Advogado de Neri quer ‘desvendar’ como processo de cassação seguiu adiante

Flávio Barra, que faz a defesa do deputado federal, diz que há espaço para embargos e recursos no STF para mudar condenação

Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Advogado de Neri quer ‘desvendar’ como processo de cassação seguiu adiante

Foto: Reprodução

“Neri foi condenado por algo que a gente sequer teve oportunidade de contestar”. A frase de Flavio Caldeira Barra, advogado do deputado federal Neri Geller (PP), que mostra a consternação da defesa do candidato ao Senado, que teve mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (23). No julgamento, Neri também foi declarado inelegível por oito anos.

“Essas empresas que o TSE agora alega terem feito doação para o Neri para gastos na campanha sequer foram intimadas, não tem requerimento do juiz ou da parte processante, ou seja, Neri ficou sem defesa, porque não fazia parte do processo, e ele volta a ser condenado por isso. Então, houve uma nova ação da lide e ampliação do objeto, e no TSE se repetiu o erro ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”, explica Flávio Barra.

Segundo o advogado de Neri, a defesa vai buscar a correção no âmbito federal da mesma forma que foi feita junto ao TRE. “Quando da primeira condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, foi feita a defesa da ampliação no TRE, porque na época do recurso ordinário para o TSE, o Ministério Público se valeu desse erro cometido pelo relator aqui no Estado, e encaminhou esse recurso para o TSE com as alegações de pedido de condenação. Obviamente que nós fizemos, em contrarrazões, o devido combate, entretanto não surtiu os efeitos necessários para o julgamento”.

Agora, a defesa irá repetir os argumentos que já constam da defesa original, esperando que o TSE leve-s em conta e reforme a decisão.

“Vamos tentar criar um novo viés, um novo panorama, mas sempre discutindo os mesmos fatos, não há nem a oportunidade para se juntar novas provas nessa fase processual. O que aconteceu na terça no TSE é a mesma situação daqui, Mato Grosso aplicou a mesma pena a Neri, mas não chegou a terminar o julgamento, porque houve pedido de vistas e ele foi absolvido. No TSE, infelizmente isso não será possível, pois o julgamento já terminou, mas há espaço para embargos e recursos no Supremo Tribunal Federal”.

Barra relembra que Neri já foi ‘100% absolvido’ dessa mesma acusação – a Justiça entendeu que houve “triangulação” da arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral em 2018, por conta da doação de R$ 1,3 milhão para 11 candidatos a deputados estaduais -, tanto no TRE quanto em Brasília. “Tudo que ele fez foi dentro da lei, agora se ele já foi absolvido, teremos que desvendar como o processo prosseguiu com esses novos fatos”.
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