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Notícias / Judiciário

30/08/2022 às 17:10

OAB diz que não foi notificada e declina de indicar advogado dativo para defesa de Paccola

A entidade afirma que não é papel da OAB ofertar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos

Eduarda Fernandes

OAB diz que não foi notificada e declina de indicar advogado dativo para defesa de Paccola

Foto: OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirma que não recebeu qualquer solicitação da Câmara de Cuiabá acerca da indicação de defesa dativa do vereador Marcos Paccola, que responde a um processo de cassação na Casa de Leis.

Além disso, a entidade ainda descarta qualquer possibilidade de vir a indicar um advogado para atuar na defesa do parlamentar. “Não é papel institucional da OAB indicar advogado dativo para atuar em procedimentos administrativos ou judiciais em trâmites perante a outros órgãos. Portanto não poderia atender qualquer solicitação nesse sentido”, disse a OAB por meio de nota.

Na manhã desta terça-feira (30), o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Cuiabano, disse que solicitou a Ordem dos Advogados indique um defensor dativo para Paccola, uma vez que o parlamentar não apresentou a sua defesa dentro do prazo regimental.

O pedetista colocou que a Comissão de Ética chegou a solicitar que essa indicação ocorre por parte da Procuradoria da Casa de Leis, mas a equipe jurídica alegou suspeição.
 
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