A defesa dativa do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), promovida pelo servidor Eronildes Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo de cassação que tramita na Câmara de Cuiabá contra o parlamentar. Em seu entendimento, não cabe ao Parlamento julgar a conduta de Paccola, tendo em vista que não se trata de quebra de decoro parlamentar, mas sim um crime contra a vida.
Por isso, Nona, como é conhecido o servidor responsável pela defesa do parlamentar, afirma que cabe exclusivamente à Justiça a competência de analisar e julgar o caso.
“Eu aleguei aspectos de legalidade. Por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente ao tribunal do júri. Portanto, a Câmara não seria o órgão competente para julgar o Paccola, uma vez que não se trata de decoro parlamentar, no entender da defesa”, afirma.
Ele ainda frisa que não entrou no mérito dos fatos e se baseou apenas nas questões processuais. “Fiz uma defesa processual, indireta, não contestei os fatos, porque os fatos são notórios, estão registrados e foram admitidos pelo próprio vereador. Então, eu fiz uma defesa processual”, completou.
Questionado se ele não defendeu a tese de Paccola, de que o crime terá sido cometido por legitima defesa, Nona afirma que não pode abordar essa questão, uma vez que não tem embasamento técnico para tratar sobre o assunto.
“Seria uma análise da justiça. Essa é uma questão com mais profundidade, tem que se basear em laudos e etc., e só os profissionais muito habilitados podem julgar se é ou não legitima defesa", acrescentou.
Em julho deste ano, Paccola matou a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. Por conta disso, ele foi denunciado por homicídio qualificado, e ainda responde um processo de cassação no Legislativo cuiabano.
Assim que instaurou o procedimento contra o parlamentar, a Comissão de Ética abriu o prazo de cinco sessões para que ele apresentasse defesa. O vereador, contudo, deixou o prazo correr, obrigando o grupo a nomear um defensor dativo.
Nona foi escolhido pela Comissão de Ética e tinha um prazo de cinco sessões para apresentar a defesa de Paccola. Ele, contudo, apresentou o relatório nesta terça-feira (13), restando ainda duas sessões para o final do prazo.
O relator do processo contra Paccola, vereador Kássio Coelho (Patriota), confirma que recebeu a defesa e afirma que vai se reunir com os demais membros da Comissão de Ética para definir os próximos passos.
Questionado se haverá oitivas, ele explica que isso ainda não foi deliberado pelo grupo. “Vamos reunir com Lilo e Adevair, que são os outros membros da Comissão de Ética para dar sequência. Meu jurídico também está analisando a questão para dar as devidas providências, dentro do que prevê o regimento da Casa”, finalizou.
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