A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá se reúne na manhã desta quarta-feira (28) para emitir parecer sobre o relatório final da Comissão de Ética, que concluiu o processo disciplinar instaurado no Parlamento municipal, e pede a cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos).
O grupo é responsável pela análise jurídica e regimental do documento. Ou seja, eles irão verificar se o relatório está dentro do que determina a Legislação, bem como se atende ao que determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
A CCJ é presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), e ainda tem como membros os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Marcrean Santos (PP).
O encontro pode adiar a sessão extraordinária marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira (28). Pelo menos é o que Paccola acredita. “A CCJ sempre foi uma Comissão baseada em apareceres técnicos e não políticos. Não acredito que a CCJ será conivente com esse tipo de atropelo, colocando as vésperas da eleição uma situação para tenta me prejudicar politicamente”, disse.
O relatório foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça no início desta semana, pela presidência do Legislativo Cuiabano. Ao enviar o documento, o presidente Juca do Guaraná (MDB) já convocou uma sessão extraordinária para votar a cassação de Paccola.
A Comissão de Ética da Casa de Leis pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Para ser aprovado, o relatório precisa ter, no mínimo, 13 votos.
Paccola matou a tirou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em 1º de julho deste ano. O fato fez com que ele fosse indiciado por homicídio qualificado. Além disso, foi instaurado um processo disciplinar na Câmara de Cuiabá.
