O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, autorizar o governo federal a dar seguimento ao plano de desestatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (29). Com isto, o governo poderá abrir um edital de concessão para os próximos 30 anos.
É dentro desta área de conservação que estão localizados alguns dos principais pontos turísticos da região, como o circuito de cachoeiras, a cachoeira Véu de Noiva, a Casa de Pedra, Morro de São Jerônimo, Veredas do Rio Claro e a Cidade de Pedra.
O acórdão, elaborado pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler, só pede que o edital para concessão tenha redação ajustada com objetivo de garantir prazos máximos para a concessionária realizar os investimentos obrigatórios, além de ajustes na cláusula de arbitrariedade.
Após a realização dos ajustes, o atual administrador do parque, o Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá publicar o edital de concessão.
Investimentos e Administração
A proposta de desestatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães prevê a concessão por 30 anos para uma empresa privada, a qual terá autorização de explorar financeiramente o potencial turístico do parque, enquanto ficará responsável pela administração, modernização, apoio à visitação e conservação da biodiversidade.
Para conseguir a outorga, a empresa terá que vencer um leilão cujo lance mínimo será de R$ 925,85 mil. A empresa também terá que repassar ao governo federal parte da arrecadação com a exploração do turismo no local.
Em contrapartida, a empresa terá que realizar um investimento na ordem de R$ 24 milhões na modernização do parque. Também é previsto um investimento de R$ 179 milhões ao longo dos 30 anos para bancar as operações da área de conservação.
