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Notícias / Política

05/10/2022 às 13:15

Governo terá que renegociar dívidas com 7 bancos para assumir concessão da BR-163

Montante a ser negociado chega a cifra de R$ 955 milhões com instituições públicas e privadas

Katiana Pereira

Governo terá que renegociar dívidas com 7 bancos para assumir concessão da BR-163

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O processo de transferência da concessão da BR-163 da Rota Oeste, para o governo de Mato Grosso, por meio da empresa MT Par, foi a solução apresentada pelo governador Mauro Mendes (União) para os constantes acidentes e mortes na via. 

Na tarde dessa terça-feira (4), Mendes assinou, como testemunha, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para dar início à transferência da concessão da BR-163 a MT PAR. 

O governo admitiu a existência de algumas dificuldades a serem superadas para dar andamento ao processo de concessão da BR-163. Uma delas é a renegociação de dívidas milionárias entre a Concessionária Rota Oeste e sete instituições bancárias, públicas e privadas. 

O  montante, conforme informado pelo secretário da Casa Civil, Rogério Gallo, em apresentação no Palácio Paiaguás, é de R$ 915 milhões, além da obrigação de cumprir R$ 1 bilhão em Passivos Regulatórios, que são contas que tem o objetivo de registrar a variação, positiva ou negativa, dos custos passíveis, que têm influência direta no cálculo de tarifas ou pedágios. 

Gallo explicou que, apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o Governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento. 

“A transferência do controle acionário para a MT Par ainda depende da negociação das dívidas de financiamento com os bancos, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Precisamos que eles tenham a sensibilidade de observar que estamos tentando resolver um problema que é, acima de tudo, social”, explicou.



Toda a operação proposta por Mendes depende de negociação das dívidas da concessionária com a Caixa Econômica e Banco do Brasil. Assim que finalizada essa etapa, o governo poderá iniciar as obras necessárias para melhorar a rodovia. A expectativa é que as obras já iniciem no primeiro semestre de 2023. Será investido cerca de R$ 1,2 bilhão na rodovia.

O governador enfatizou que essa é a melhor solução, por questão de tempo. Caso fosse adotado o modelo de relicitação, a previsão é que as obras só teriam início daqui a cinco anos. “Estamos antecipando em cinco anos esses investimentos. Aqueles que vivem ao longo da BR-163 e que precisam passar por ali sabem mais do que ninguém o quanto isso é importante para a vida das pessoas”, destacou.

Mendes garantiu ainda que o governo tem dinheiro em caixa para tocar a obra, mas caso precise fazer uma alteração no orçamento, vai pedir autorização ao Poder Legislativo. 
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