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19/10/2022 às 18:32

Emanuel e secretário descumprem decisão e podem ser presos por não comprovar gastos com publicidade

Desembargadora deu 10 dias para o prefeito apresentar documentos sobre tais despesas, em ação que investiga favorecimento à candidata Marcia

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Emanuel e secretário descumprem decisão e podem ser presos por não comprovar gastos com publicidade

Foto: Ascom Prefeitura / Luiz Alves

Em despacho proferido nesta quarta-feira (19), a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ameaça expedir um mandado de prisão contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário de Comunicação, Fausto Olini, por descumprimento de decisão judicial.

A determinação é em razão da não resposta à ação judicial que investiga suposto favorecimento praticado pela Prefeitura em prol da candidata derrotada ao governo do Estado e primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro (PV).

Durante as eleições, a desembargadora já havia determinado que a Prefeitura apresentasse os relatórios dos gastos com publicidade institucional referente aos anos de 2021 e 2022, porém a decisão não foi cumprida. 

“Dessa forma, determino a intimação pessoal do secretário Municipal de Comunicação de Cuiabá/MT e do prefeito de Cuiabá/MT para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os relatórios requeridos pelo autor no tópico 5.2. da peça inaugural, sob pena de expedição de mandado de prisão e instauração de processo por crime de desobediência, nos termos do art. 22, inciso IX, da Lei Complementar n.º 64/1990”, determinou Nilza Carvalho. 

A investigação

A ação, proposta pelo advogado Rodrigo Cyrineu, aponta que o prefeito Emanuel Pinheiro, que foi coordenador da campanha de Márcia, usou a publicidade institucional da Prefeitura para beneficiar seu grupo político, "numa tentativa audaciosa de abocanhar o comando do Palácio Paiaguás a qualquer custo".

"Além de massificar as publicidades institucionais na Rádio e na Televisão, o investigado Emanuel vem descaradamente impulsionando nos principais sites de Mato Grosso com os programas sociais da Prefeitura, os quais são 'coincidentemente' a bandeira principal de campanha da investigada Marcia no horário eleitoral gratuito", afirmou.

A denúncia mostra a semelhança entre o slogan usado pela Prefeitura e o usado por Márcia, que "serve, descaradamente, para incutir no subconsciente do eleitor os 'feitos' da gestão municipal à suposta capacidade de administração da candidata ao Executivo Estadual", o que é vedado pela legislação eleitoral.

"O marketing eleitoral dos investigados Márcia e Vanderlúcio é associado, e praticamente promíscuo, ao da Prefeitura da Capital comandada por Emanuel. A tonalidade de cores, padrões artísticos, fonte dos escritos são estrategicamente escolhidos para que o eleitor faça uma associação - consciente ou não - entre práticas 'elogiáveis' da Prefeitura e a própria candidata".

Um exemplo disso, conforme consta do processo, é que mesmo quando Márcia Pinheiro já era pré-candidata nas eleições, a Prefeitura divulgou matéria no site institucional sobre programa social no qual ela é colocada como idealizadora.

As mesmas ilegalidades, de acordo com a ação, ocorreram sistematicamente nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá para beneficiar a candidata.

"Na página institucional da Prefeitura de Cuiabá no Facebook, há também inúmeras publicidades institucionais com slogan semelhante ao dos investigados Márcia e Vanderlúcio, a evidenciar clara associação entre o público e o eleitoral. No Instagram da Prefeitura de Cuiabá, há também publicidades institucionais que são verdadeiras propagandas da gestão, como é o caso do RGA dos servidores e que é copiada no programa eleitoral dos outros investigados, a revelar conduta vedada". 

Também consta da ação que os gastos da Prefeitura com publicidade institucional aumentaram em R$ 2 milhões neste ano, em comparação com 2021.
 
Com assessoria
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