A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que os deputados estaduais querem participar mais do orçamento estadual e por isso não devem aceitar o pedido do governador Mauro Mendes (União) para ter uma margem de remanejamento de 30%. Ela ainda crítica os números subestimados apresentados no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“Da última vez, deixamos uma margem de 10%, mas tivemos que mexer bem no começo. 20% é um número bom e se o governo precisar de mais pode vir conversar com a Assembleia Legislativa”, disse Janina, na manhã dessa quinta-feira (20), no Salão Negro da Casa de Leis.
De acordo com ela, a LOA subestimada faz com que o governo não tenha margem para concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual, nem vincule parte da receita conforme os índices constitucionais.
“Você acaba fazendo com que não seja obrigatório e por isso é preocupante [...] O que a Assembleia quer é um orçamento mais parecido com a realidade do Estado. O orçamento jamais pode ser superestimado, já vimos no passado as consequências que isso causou. [...] A Assembleia não quer superestimar e nem subestimar”, disse a parlamentar.
O governador Mauro Mendes (União), no entanto, acredita que a guerra da Ucrânia, a recessão nos Estados Unidos e uma retração na economia da China devem afetar as contas de Mato Grosso. Ele teve uma reunião com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), na qual pediu para os deputados não “mexerem muito” na PLOA.
A posição institucional do governo é que a PLOA não está subestimada. Isso, porque além de não haver garantias, ainda, de algumas receitas extraordinárias, como cessão onerosa do pré-sal e o Novo Fethab, que acaba em dezembro, a principal fonte de arrecadação, o Impostos Sobre Mercadorias e Serviço (ICMS), já está em queda há dois meses e o cenário deve se agravar em 2023.
