O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fez uma recomendação para um pecuarista da região de Tangará da Serra, que encaminhou um áudio, por meio do Whatsapp, incentivando outros produtores para que propiciem meios para que seus empregados consigam votar no segundo turno das Eleições 2022, desde que em determinado candidato.
A representação é para que o pecuarista deixe de incitar ou promover o transporte irregular de eleitores ou crimes eleitorais do tipo, em qualquer meio de comunicação. Ele também deverá se retratar nos mesmos grupos do aplicativo de Whatsapp e também por escrito, em nota pública encaminhada à imprensa em geral, informando a ilegalidade do ato e fazendo advertência para a população de quais são as penas previstas no artigo 302, do Código Eleitoral e artigo 11 da Lei nº 6.031/74.
O pecuarista terá cinco dias úteis para informar a Procuradoria Regional Eleitoral sobre o acatamento ou não da recomendação, sob pena de representação perante ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
Ascom MPEleitoral
