A influência das fake news no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, que acontece neste domingo (30), foi o tema da entrevista desta semana do Leiagora. Quem fala sobre o assunto é o advogado Hélio Ramos, que atualmente é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT).
O especialista explica o impacto das notícias falsas, faz uma análise sobre as desinformações neste pleito eleitoral, punições para quem cria e compartilha as fakes news, como combater e denunciar aos órgãos de controle, e ensina o que são as “deepfakes”.
Hélio Ramos é advogado, professor de Direito Eleitoral, Constitucional e Penal. Também é especialista em processo Civil, Direito Público, e Gestão Pública. É ex-conselheiro estadual da OAB-MT e ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MT no período de 2019/2021.
Confira a entrevista na íntegra abaixo na íntegra:
Leiagora - Qual o impacto da fake news nas eleições presidenciais do segundo turno?
Hélio Ramos - Isso a gente só vai poder medir depois da eleição. Até porque nós não temos a dimensão de, verdadeiramente, o que está acontecendo em toda a internet. Porque a internet é muito mais rápida do que os meios de controle. Então, assim, hoje você consegue propagar uma notícia, verdadeira ou falsa, muito mais rápido que o rádio, a TV e até os sites da própria internet.
Leiagora - Gostaria que fizesse uma análise sobre o segundo turno e também sobre a eleição em geral. Acha que as fake news aumentaram?
Hélio Ramos - Eu acho que elas aumentaram, mas quer queira quer não, com o trabalho das instituições procurando levar informação, contrariando a desinformação. Por exemplo, a Ordem dos Advogados tem uma cartilha a nível nacional sobre a desinformação, o Tribunal Superior investiu nisso, organizações não governamentais investiram nisso e ficou meio que uma coisa, vamos dizer assim, lugar comum você falar em fake news.
Eu prefiro chamar de desinformação, porque é um nome da nossa língua portuguesa. Então, assim, eu te dou um exemplo de dentro de casa. Por exemplo a minha mãe, ela tem 76 anos. Minha mãe já caiu em fake news, há dois ou três anos atrás. Eu sentei com ela e fui explicar para ela como funcionava. Hoje ela checa.
Leiagora - Na sua opinião, as fakes news, essas desinformações, elas serão decisivas na hora do voto agora para o segundo turno?
Hélio Ramos - Eu acho que elas têm influenciado, sim. Porque mesmo com toda a campanha, as pessoas acabam sendo influenciadas quando elas recebem alguma coisa que vai ao encontro do que ela acredita e reforça o seu pensamento.
Então, a informação, ela esclarece, traz luz aos fatos, mas a desinformação faz com que o cidadão fique ainda mais fechado para a informação realmente verdadeira. Porque veem uma desinformação, dá embasamento a uma coisa errada que ele já acredita. Então, é uma situação muito nociva. A verdade é que o Estado não está preparado totalmente para poder enfrentar a rapidez da desinformação no âmbito da internet.
Leiagora - Tem punições para quem cria e compartilha as fakes news?
Hélio Ramos - Tem, tem multa, é crime. Se for candidato e beneficiado, pode ter uma repercussão em relação ao mandato. Mas eu prefiro olhar o lado do cidadão comum, que as pessoas acham que só o que será punido é o político ou aquela pessoa que produziu, mas não é.
Por exemplo, uma fake news perigosíssima para o bolso do cidadão, que é repassar informação de pesquisa falsa. A multa vai de R$ 52 mil a R$105 mil. Então, assim, eu repassar a informação de pesquisa falsa sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa mínima é pra você que está repassando. Não é para a pessoa que criou a desinformação, a fake news. Não é para o político que está se beneficiando daquela fake news, é para você que passou, vai doer no seu bolso. Mas não preocupa, parcela em até 60 vezes.
Leiagora - Quando a mensagem falsa é compartilhada por um político ou uma personalidade, o dano no processo democrático é maior?
Hélio Ramos - Sim, até porque são pessoas que em tese depositamos a confiança nelas, quando lhe demos um mandato. E elas, quando vão assumir um mandato, elas fazem um juramento de cumprir a Constituição e as leis do país. Então além delas traírem a segurança que lhe foi depositada, elas traem a si mesmo porque não estão cumprindo o juramento que fizerem.
Leiagora - O que fazer para evitar cair nas fake news?
Hélio Ramos - É checar, é o que a gente fez aqui quando a gente tava conversando. Mostrei para você um vídeo, e o que a gente fez? Fomos procurar na internet, e o que nós encontramos? Nada, então aquilo é uma montagem. E aí, o que você faz? Você pode denunciar, mandar para órgãos de controle. Hoje existe um aplicativo Pardal, tem o aplicativo da OAB, o Cidadão Fiscal, tem o app do Ministério Público Federal, o MPF Serviço. Vc faz a denúncia sentado no ônibus, andando, dentro do celular.
Leiagora - Há uma forma de combater as mensagens falsas?
Hélio Ramos - Para as pessoas é não repassar sem checagem, e aí é uma questão de educação. Agora o Estado está tentando se aparelhar, mas ainda não tem ferramentas, o Estado não é aparelhado para isso. E aliás, o Estado tem que ser aparelhado para segurança, saúde e educação. Ele não é aparelhado para poder ter mecanismos ou ferramentas que disponibilizassem um controle. Até porque dentro do que a gente pensa de livre manifestação do pensamento, de liberdade de imprensa, essas garantias constitucionais têm que estar acima dos meios de controle do próprio Estado. Então é uma dicotomia do bem e do mal.
Leiagora - Como saber se um vídeo é fato ou fake? Tem algum critério?
Hélio Ramos - É uma questão muito mais delicada, porque nós temos as “deepfakes”, o que é isso? São softwares e programas que conseguem pegar o seu rosto, a sua voz e transformar. Colocar no rosto de uma outra pessoa, colocar aparatos gráficos dentro daquele vídeo, sintetizar a voz e sem contar a questão dos cortes.
Porque às vezes eu falo algo aqui dentro de um contexto, o contexto nosso aqui é essa conversa que nós estamos tendo sobre democracia, eleições e fake news. Mas uma coisa que tire da nossa conversa, e coloque fora daqui, pode ser interpretada como uma agressão ou uma garantia constitucional. E essa não é a intenção, até porque a Ordem dos Advogados é uma guardiã da democracia e da Constituição.
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