A gratuidade do transporte público não será estendida a todos os moradores de Várzea Grande no dia das eleições. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a liberação, a prefeitura não tem uma legislação especifica que assegure a aplicação da tarifa social.
Além disso, tem a questão financeira, o custo dos usuários que utilizam o transporte coletivo sem pagar a tarifa recaem para o município, que fica responsável pelo pagamento de todas as viagens realizadas.
Em contrapartida, a prefeitura fechou uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, para que no domingo (30), o transporte coletivo seja gratuito em Várzea Grande apenas para aqueles que irão trabalhar no segundo turno das eleições presidenciais.
“Recebemos a demanda da Justiça Eleitoral e, prontamente, autorizamos a emissão desses 2.740 cartões de transporte. A eleição é o maior evento democrático que uma sociedade pode ter. E nada mais justo do que garantir que as pessoas que estão atuando na organização do pleito tenham condições dignas de exercer esse nobre gesto de cidadania”, explicou o prefeito Kalil Baracat.
Em Cuiabá, contudo, a gratuidade foi garantida a todos os usuários. A medida foi anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro na semana passada. Conforme o gestor, o benefício é um direito aos cidadãos para que exerçam plenamente a democracia.
A medida, amparada pelo Decreto 9.363 de outubro de 2022, começa a valer a partir das 00h01min. do dia da eleição (30 de outubro) e segue vigente até às 23h59.
