Em meio à suspensão de seu perfil no Twitter, o deputado federal José Medeiros (PL), vice-líder do Governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, solicitou ao presidente a expedição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no território nacional. O pedido, que foi enviado à presidência nessa terça-feira (8), baseia-se no artigo 142 da Constituição. A suspensão se concretizou na noite de ontem em atenção a uma decisão judicial.
Após protocolar o pedido, Medeiros gravou um vídeo no qual afirma que o ministro Alexandre de Moraes “passou de todos os limites”. “O que tem acontecido é que tem aí uma vendetta porque eu sempre questionei a legitimidade do ministro de conduzir o processo eleitoral porque ele deveria ter se declarado impedido pela ligação que ele tinha com um dos candidatos”, comenta o parlamentar.
Ainda no vídeo, Medeiros defende ter o direito de manifestar tal opinião e critica o que classifica como cerceamento. “Nós não vamos aceitar isso e eu pedi, agora, que o Exército, que as Forças Armadas possam garantir ao povo brasileiro o direito de se expressar, o direito de se manifestar. Que eles entrem em ação para que isso seja garantido”.
No documento protocolado, o deputado federal cita que “com base na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso II, que garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, em seu inciso IV, que garante o direito de manifestação do pensamento, além do inciso IX, que garante o direito de expressão e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e visando a defesa e garantia desses direitos e do direito à liberdade de manifestação, locomoção e de reunião albergados no art. 5°..., vimos através deste solicitar a expedição de decreto que garanta a lei e a ordem no território nacional, uma vez que se necessita proteger a população, garantindo os direitos constitucionais à livre manifestação, reunião e expressão pacíficas dos graves ataques e restrições sem respaldo em Lei”.
A suspensão do perfil no Twitter, segundo o parlamentar, ocorreu 24 horas após ele usar a tribuna da Câmara para criticar a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e declarar apoio às manifestações de apoiadores de Bolsonaro que estão descontentes com o resultado da eleição presidencial.
Sem detalhes sobre os motivos que levaram a Justiça bloquear seu Twitter, Medeiros lamenta a falta de liberdade de expressão e opinião, mesmo no exercício do mandato que está protegido pela imunidade parlamentar.
“É lamentável o que estamos vivendo nos últimos tempos no Brasil. O direito sagrado de expressar está garantido no Artigo 53 da Constituição Federal”, frisa o deputado reeleito.
Medeiros é o parlamentar de Mato Grosso com o maior número de seguidores nas redes sociais, sendo quase 1 milhão somando todas e 181 mil apenas no Twitter. Ele também é um dos principais nomes da direita bolsonarista no estado.
Além de Medeiros, outros parlamentares também tiveram suas contas suspensas nas redes sociais. São eles: os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Major Vitor Hugo (PL-GO), Coronel Tadeu (PL-SP), além dos parlamentares eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O economista Marcos Cintra (União), ex-secretário da Receita de Bolsonaro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (UB) também foi alvo da Justiça.
Com assessoria
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