Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho deu um ultimato ao governo do Estado. O parlamentar estabeleceu o mês de novembro como prazo limite para que o Executivo estadual apresente o estudo de impacto financeiro que pode causar o aumento da isenção para os aposentados e a contraproposta à PEC dos Aposentados. Caso contrário, a proposta será colocada novamente em tramitação.
A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9). A isenção é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a ‘PEC dos Aposentados’, que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
Após deputados defenderem um requerimento de convocação do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e do diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, Botelho leu um memorando encaminhado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União), o qual informa sobre um pedido de sobrestamento da PEC, sugerido por Gallo, até que seja concluída a conversa com o governo do Estado.
Botelho, no entanto, informou que só irá aguardar até este mês o envio da contraproposta. “Caso não venha até o final de novembro, nós vamos colocar a PEC em tramitação e em votação. Isso está combinado e acordado. Assunto encerrado até a vinda do secretário”, afirmou.
Deputados querem ouvir Gallo e o presidente do MT Prev na próxima quarta-feira (16), antes da sessão ordinária.
Ao final da sessão, à imprensa, Botelho reforçou a declaração. “O prazo é até final de novembro. [Esperamos] que ele [Gallo] mande uma proposta. Ele está dizendo que esse valor que está sendo proposto na PEC desconfigura totalmente tudo o que foi feito até agora para ter uma previdência autossustentável. Então ele que mande uma proposta que dê para contemplar os aposentados. E se ele não mandar, aí sim, já coloquei como condicionante que eu coloco para votar”.
