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17/11/2022 às 14:02

Lúdio lamenta rejeição de emendas e promete retomar discussão na LOA

Três emendas tratavam da concessão RGA dos servidores e da previsão de concurso público

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Lúdio lamenta rejeição de emendas e promete retomar discussão na LOA

Foto: Ronaldo Mazza - ALMT

Após ter três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 rejeitadas, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) lamenta o resultado, mas garante que continuará insistindo nos temas quando iniciarem as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sessão ordinária dessa quarta-feira (16), quando a LDO foi aprovada, foram rejeitadas as emendas que tratavam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e da previsão de concurso público.

“Eu tenho insistido desde 2019, que a gente sempre vota LDO, sempre vota orçamento subestimando a previsão de receita, deixando uma margem de bilhões de reais para que o governador aloque os recursos da forma como lhe convier, e é dever nosso em cada votação propor as emendas para fazer essas correções”, comentou à imprensa ao final da sessão.

No caso da LDO, explica Lúdio, as emendas serviriam para corrigir o que o deputado classifica como “injustiça crônica com os servidores públicos”, que têm uma perda real de remuneração acumulada de mais de 20% nos últimos quatro anos. No caso dos aposentados e pensionistas essa perda chega a quase metade da sua remuneração por conta da tributação das aposentadorias, acrescenta o parlamentar.

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“[...] Nós estamos aplicando em pessoal em torno de 30% a 35% da Receita Corrente Líquida, tem uma margem enorme para poder começar a fazer a correção dessas injustiças e esse era o objetivo das emendas. Infelizmente, o governador disse uma coisa na campanha e demonstra outra na prática, no texto do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Falou em realizar concurso público, falou em empossar concurso público, mas não está criando as condições para isso na LDO. Fala em respeitar servidor, mas não respeita. Porque o básico de qualquer direito trabalhista é você ter as perdas inflacionarias recompostas ao longo do período”.

Lúdio, no entanto, não desistiu da luta e promete retomar o debate na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO é uma etapa, fomos derrotados. Na LOA a gente retoma esse debate novamente”, garante.

Para o deputado, a forma como a LDO foi aprovada demonstra que não está sendo colocado em prática o discurso que Mauro entoou durante a campanha eleitoral, de que o próximo mandato seria mais focado em questões sociais. “Não é o que está acontecendo, infelizmente. Não é o que aconteceu ao longo deste mandato e não é o que sinaliza para o mandato seguinte”, observa.

As emendas

Lúdio chegou a pedir a votação em destaque das emendas Nº 13, 32 e 46.

A primeira emenda estabelecia que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2023 da remuneração e do subsídio dos servidores e empregados públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do estado não poderia ser inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano de 2022.

A segunda definia que ficariam autorizadas “as despesas de pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissão de servidores por concurso público, cujos valores deverão constar da programação orçamentária para 2023 e serem compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E a emenda 46 acrescentava que a LDO A lei deveria estabelecer a dotação orçamentária necessária ao pagamento de parcela da RGA das remunerações e subsídios dos servidores não pagos nos exercícios de 2018 à 2021, e que essa recomposição seria fixada em percentual correspondente ao percentual de crescimento da receita corrente líquida realizada no ano de 2022 em relação ao ano de 2021.

No entanto, com orientação do líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), todas foram rejeitadas com a anuência da maioria dos parlamentares presentes que aprovaram o parecer pela rejeição.
 
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