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Notícias / Política

24/11/2022 às 14:10

Câmara aprova realização de audiência para debater ‘pacotão de fim de ano’ que aumenta taxa de IPTU

Para o vereador Dilemário Alencar, o prefeito Emanuel Pinheiro quer criar tributações para esconder a falta de dinheiro da Prefeitura de Cuiabá

Paulo Henrique Fanaia

Câmara aprova realização de audiência para debater ‘pacotão de fim de ano’ que aumenta taxa de IPTU

Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), os requerimentos de realização de audiência pública para debater os projetos do Executivo municipal que visam atualizar a planta genérica de valores dos imóveis, que resultará em aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023 e que cria a Taxa de Lixo com desconto em conta de água.

O chamado “pacotão de fim de ano” proposto pela Prefeitura de Cuiabá tem gerado críticas dos vereadores da Casa de Leis, que irá debater com a sociedade sobre as propostas enviadas pelo Executivo municipal.
 
O pedido de realização da audiência partiu dos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União). A data para a realização da audiência deve ser anunciada nesta sexta-feira (25).
 
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou à Câmara algumas propostas de aumento na arrecadação municipal. Além da criação da taxa do lixo que vem sendo discutida desde o primeiro semestre deste ano e já está em tramitação na Câmara de Vereadores, o emedebista ainda tenta garantir a aprovação de uma proposta que irá refletir no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria que atualiza os valores da planta de valores genéricos foi protocolada na Casa de Leis no início de novembro. Trata-se da base de cálculo de tributos imobiliários de competência do município, e base legal de valores para cálculos de desapropriações.
 
Basicamente, a planta de valores genéricos consiste em um documento que define os valores unitários de metro quadrado de terrenos, através do padrão de rua, e de construções, por meio do padrão de acabamentos, e traz os moldes matemáticos utilizados nas avaliações que determinarão os valores venais dos imóveis localizados no município, os quais servirão de base de cálculo para o lançamento dos tributos imobiliários municipais, IPTU e ITBI.

O prefeito alega que é necessário fazer a atualização da planta genérica, uma vez que a última alteração na planta genérica ocorreu em 2010 e esta é base para o lançamento do IPTU desde 2011. Caso aprovadas, as propostas passam a valer em janeiro.
 
O que dizem os vereadores
 
Para o vereador Dilemário Alencar (Podemos), o prefeito Emanuel está criando essas tributações para justificar a falta de dinheiro da Prefeitura da Capital e assim tentar esconder os buracos financeiros que a administração municipal se encontra.
 
Critico ferrenho do prefeito, Dilemário apresentou em Plenário nesta manhã um quadro detalhando os bairros que sofrerão com os maiores aumentos na alíquota do IPTU. Um exemplo é do bairro Primeiro de Março, onde o valor atual do metro quadrado varia entre R$ 10 a R$ 65. De acordo com a planilha apresentada pelo vereador, os valores podem aumentar entre R$ 100 a R$ 140.
 
“Se for aprovado dessa forma, o imóvel que menos vai ter aumento vai dobrar. Em alguns casos, o aumento chega a 500%, 700% e até 1000%. Nos últimos 12 anos não teve inflação de 1000%, então tem que ter uma trava. O prefeito Emanuel Pinheiro está sendo desinteligente porque na medida que ele aumenta ao IPTU, ele aumenta a inadimplência. Muita gente não vai pagar o IPTU em 2023, por causa desse aumento abusivo. As pessoas estão passando por dificuldade financeira”, argumenta Dilemário.
 
O parlamentar ainda critica o projeto que visa criar a famigerada taxa de lixo na Capital. Para Dilemário, a taxa seria uma espécie de bitributação, que é o fenômeno jurídico em que o contribuinte é cobrado duas vezes pelo mesmo imposto, situação proibida em lei nacional.
 
O vereador da oposição argumenta que ao pagar o IPTU, o cidadão cuiabano já tem o dirieto da coleta de lixo, pois esse serviço está incluído no valor do imposto predial e territorial.
 
“Isso é um duro golpe porque o IPTU sempre foi usado para bancar a coleta de lixo, isso tá na Lei Orgânica do Município (LOA). No mínimo isso é uma bitributação. Ele [Emanuel Pinheiro] tá criando essa arrecadação porque a Prefeitura está quebrada, está devendo de forma demasiada, tem fornecedor que não recebe há muitos meses. O prefeito quer tampar o buraco dessa mal gestão que ele faz”, afirma o vereador.
 
Membro da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara, o vereador Dídimo Vovô (PSB) também é um dos parlamentares que não concordam com o aumento do IPTU. De acordo com ele, os argumentos que foram repassados pela prefeitura não sustentam a justificativa para a elevação do imposto.
 
Outro ponto que chamou a atenção do pessebista é que alguns pontos da Capital não terão aumento da taxa, o que não faz sentido. O que ele quer evitar é que uma região da Capital seja preterida em detrimento de outra que pode sofrer com uma maior arrecadação.
 
“Tem região que não aumentou um real. Tem região que é muito ampla e não aumento, alguma coisa tá errada. Tem 12 anos e não aumentou por que? Tem perguntas que devem ser respondidas, mas, de antemão, eu sou contra essa mensagem do Executivo Municipal. A região do CPA por exemplo não aumentou. Nada contra, foi até bom que não aumentou, mas queremos, da mesma forma que como dessas regiões não foram aumentadas, elas não venham ser impactadas, tirando dessa região e mandando para outra”, diz Dídimo.
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