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Notícias / Judiciário

25/11/2022 às 10:41

TSE inicia julgamento de recurso: 1º voto tira vaga de Juca do Guaraná e dá retorno de Claudinei

Relator vota por descongelar votos de Gilberto Mello, o que mudaria divisão de cadeiras na ALMT

Jardel P. Arruda

TSE inicia julgamento de recurso: 1º voto tira vaga de Juca do Guaraná e dá retorno de Claudinei

Foto: Reprodução

O relator da ação que pode mudar a composição das vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o próximo pleito, ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu julgamento do recurso com voto pelo descongelamento dos votos do candidato Gilberto Mello (PL), nesta sexta-feira (25). 

Se essa linha sair vitoriosa até o fim da votação, o vereador Juca do Guaraná (MDB) perderá vaga para o deputado estadual delegado Claudinei (PL), devido ao novo quociente eleitoral. Ainda faltam outros 6 votos para o fim do julgamento que tem data prevista de término no dia 1º de dezembro. 

Gilberto Mello, que foi candidato na chapa do Partido Liberal, teve o registro de candidatura indeferido e concorreu sub judice, por conta de condenações por improbidade administrativa decorrentes da gestão como prefeito de Chapada dos Guimarães entre 2005 e 2008. 

Ao fim da eleição, ele recorreu ao TSE e depois informou desistência do recurso. Entretanto, Lewandowski inicia o voto dizendo ser impossível desistir depois de acionar a Justiça.

No voto, o ministro afirma que houve mudança na legislação sobre improbidade administrativa e que “ante a dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade”. Com isso, os 7.260 votos conquistados por ele precisam ser considerados para a divisão das vagas na Assembleia Legislativa.
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