A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial a Portaria N 218/2022 para divulgação dos coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT.
A Portaria dispõe que o cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado a partir de 1° de dezembro de 2022. A partir do mês de dezembro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 220,89.
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