A Câmara de Cuiabá realiza na noite desta terça-feira (29) uma audiência pública para debater duas mensagens enviadas pelo Executivo Municipal que tem gerado muita polêmica entre os vereadores, e sido alvo de muitas críticas da população. Isso porque, irá impactar diretamente no bolso do contribuinte.
Trata-se da criação da taxa de lixo e a atualização da planta de valores genéricos, o qual irá refletir no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital.
Ambas matérias estão tramitando na Casa de Leis e devem ser votadas antes do recesso parlamentar de final de ano. A expectativa é que a votação ocorra até o dia 16 de dezembro.
A criação da taxa de lixo, conforme justificativa do prefeito Emanuel Pinheiro, busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.
A previsão é que a taxa seja entre R$ 10 e R$ 19. O valor será cobrado por meio da conta de água.
No que tange a esse projeto, a maior crítica dos vereadores de oposição é que será cobrada uma taxa sem que seja ofertado um serviço de qualidade, uma vez que a Capital não possui um plano de resíduos sólidos.
A outra matéria atualiza os valores da planta de valores genéricos. Trata-se da base de cálculo de tributos imobiliários de competência do município e base legal de valores para cálculos de desapropriações.
Com essa atualização, alguns terrenos em bairros de Cuiabá aumentariam até cinco vezes do valor anterior. Entre os bairros que mais devem sofrer com esse projeto estão o Pedra 90 e o Dr. Fábio I e II.
Emanuel afirma que a atualização é necessária, tendo em vista que ela não é feita há mais de 10 anos. Ele ainda frisa que vem sendo cobrado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Os parlamentares oposicionistas até concordam com a atualização, mas sugerem que isso seja feita de forma escalonada, a fim de que isso não cause um impacto drástico no bolso no contribuinte.
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